Escolher uma classe adequada no processo de registro de marca é fundamental. Entenda para que serve a Classificação de Nice e qual a sua importância.
No mercado global, a marca vale mais do que todo o patrimônio do negócio. Um exemplo disso são empresas como a Apple, Google e Amazon, consideradas atualmente algumas das marcas mais valiosas do mundo.
Mas esse fato não se restringe apenas às grandes corporações. Em empresas menores, a marca também representa um dos mais importantes patrimônios, podendo valer muito dinheiro em transações de venda.
Por isso, toda marca precisa ser registrada, garantindo a proteção do nome da empresa de possíveis cópias ou uso indevido. Neste processo, um dos elementos mais importantes é a Classificação de Nice, que abordaremos neste artigo. Para saber tudo sobre este tema, continue a leitura!
Neste artigo abordaremos os seguintes tópicos:
- O que é registro de marca e onde ele deve ser feito?
- Classificação de Nice: o que é e qual a sua finalidade?
- Para que servem as classes de marcas do INPI?
- Como escolher a Classe de Nice?
- Devo registrar minha marca em mais de uma classe?
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O que é registro de marca e onde ele deve ser feito?
O registro de marca é a única opção de proteger uma empresa contra cópias ou uso indevido de seu nome ou logotipo. O registro é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia do governo, responsável por fornecer certificados de registro no Brasil.
A marca registrada funciona como a escritura de um imóvel, e dá ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de uma marca, tendo a duração de 10 anos, prorrogáveis.
O processo de registro de marca possui algumas etapas, sendo que uma delas é a escolha adequada da classe. Isso porque, quando se realiza a entrada no pedido junto ao INPI, o usuário precisa indicar quais produtos e serviços a marca visa proteger, enquadrando-os em um catálogo.
Classificação de Nice: o que é e qual a sua finalidade?
As Classes de Nice ou Classificação de Nice é um sistema internacional de catalogação de produtos e serviços, formado por 45 opções. O tratado para a classificação das marcas foi criado em 1957 na cidade de Nice, na França, e por essa razão é chamado de Tratado de Nice.
Para realizar a solicitação de registro de marca no INPI, o empreendedor precisa indicar em qual dessas classes deseja proteger sua marca.
A Classificação de Nice não possui uma relação tão estreita com o segmento de atuação no mercado, por isso, precisa ser analisada cuidadosamente. Cada uma das 45 opções de classes englobam diferentes frentes comerciais de atuação, que precisam ser analisadas com cuidado, afinal, a escolha errada da classe pode inviabilizar o registro de marca.
As classes do INPI não possuem listas extensas e não incluem todos os tipos de produtos e serviços, então pode ser que ao procurar uma classe de serviço ou produto, o empreendedor não a encontre.
Para que servem as classes de marcas do INPI?
É importante ressaltar que a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) proíbe o registro de qualquer marca que cause confusão ou associação com outra, que ofereça o mesmo tipo de produto ou serviço.
Por exemplo, podemos citar duas marcas conhecidas do público: Lojas Renner e Tintas Renner. São marcas semelhantes, porém de setores totalmente distintos – sendo que a primeira é do ramo de varejo e vestuário e a segunda corresponde a fabricação e venda de tintas. Elas são registradas em classes de Nice diferentes, já que, nestes casos, o consumidor não poderá se confundir.
Outro exemplo que podemos citar é o da motocicleta Biz, da Honda e do chocolate Bis, da Lacta. Ambas as marcas possuem pronúncias iguais, mas são escritas de forma diferente e correspondem a setores completamente distintos. Foram registradas em classes de marcas diferentes. O cliente nunca comprará uma moto pensando se tratar de um chocolate, não é mesmo?
A classificação de Nice possui o objetivo de impedir que marcas iguais ou semelhantes sejam registradas nas mesmas classes e vendam produtos semelhantes, causando confusão nos clientes.
A escolha correta da classificação é mais uma forma de proteger a marca e seus clientes, bem como aumentar as chances do pedido de registro ser concedido pelo INPI.
Marcas com cadastro na classificação errada podem ter o registro negado ou pior, após ter o registro concedido, podem sofrer algum Processo Administrativo de Nulidade (PAN). Por isso, a escolha da classe é essencial para o sucesso do registro de marca.
Como escolher a Classe de Nice?
O INPI possui 45 classes de marcas, sendo as classificações de 1 a 34, referentes a produtos e as de 35 a 45 referentes a serviços. Então, para definir qual a classe que melhor se adequa ao seu negócio, o primeiro passo é pesquisar. A seguir, conheça os passos essenciais para a escolha da categoria:
Confira a classificação de produtos e serviços do INPI
Confira a lista de classes do INPI, conforme o seu tipo de negócio. Para saber por onde começar a pesquisa, pergunte-se: sua empresa oferece produtos ou serviços?
Avalie onde se encaixa sua marca
Abra a lista que corresponde ao seu negócio (produto ou serviço). Análise outras que possam ser interessantes para o seu negócio, veja as classificações. Existem opções abrangentes e outras específicas que podem descrever melhor seu negócio.
Pense a longo prazo. Você deseja expandir o seu negócio futuramente? Oferecer outros tipos de serviço? Se a resposta for sim, talvez um registro em mais de uma classe, seja a melhor opção.
Faça uma pesquisa de anterioridade
Também é interessante ver qual classe as empresas do mesmo segmento de atuação que sua empresa estão registradas. Para isso, faça uma pesquisa de marcas registradas no site do INPI.
Devo registrar minha marca em mais de uma classe?
A marca pode ser registrada em quantas classes forem necessárias com o intuito de garantir a proteção. É importante lembrar que cada pedido de registro de marca só pode ser realizado em uma única classe. Ou seja, para realizar o registro da sua marca em mais de uma classe, são necessários processos de registro distintos.
Registrar sua marca em mais de uma classe pode ser vantajoso, pelo fato de garantir a proteção da sua marca em diferentes frentes de atuação. Também é interessante caso sua empresa queira oferecer diferentes tipos de produtos ou serviços, ou quando você deseja expandir seu negócio.
Podemos citar como um exemplo a Cacau Show, que vende chocolate, mas também trabalha com o sistema de franquias. Para proteger todos os segmentos que compõem o seu negócio, o ideal é que a empresa realize o registro de marca na classe referente à venda do chocolate e também na classe pela qual se refere a franquia.
CONCLUSÃO
Ao escolher uma classe de marcas em que o seu negócio não se encaixa, você corre o risco de ter seu pedido de registro indeferido.
Registrar uma marca assegura o controle total sobre ela e o direito de uso exclusivo. Relembrando que as empresas de ramos distintos podem ter marcas iguais ou semelhantes. A classificação de Nice no INPI é utilizada como referência para realizar o processo de definição de uma marca que seja igual ou parecida com outra já existente, podendo ou não ser registrada.
Ao escolher uma classe no processo de registro, é preciso informar o INPI o ramo do seu negócio. Se tal informação for incorreta ou estiver incompleta, outra empresa pode conseguir realizar o registro de sua marca no ramo que você realmente atua, prejudicando a sua empresa.
Todo o processo de registro precisa ser realizado com muita atenção. Por isso, é importante contar com o acompanhamento de uma empresa especializada em registro de marca, para facilitar o processo e evitar prejuízos a sua empresa.
Ficou alguma dúvida sobre a Classificação de Nice ou sobre o processo de registro de marcas? Entre em contato conosco e tire suas dúvidas.
